Na manhã desta quarta-feira (19/06), a Anoreg/PR e a Aripar estiveram presentes na Escola Judicial do Paraná (EJUD-PR) para acompanhar o Curso de Formação Continuada e lançar oficialmente a Cartilha Programa Moradia Legal, coordenado e supervisionado pelo desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto. O evento aconteceu no auditório da EJUD-PR, no Tribunal de Justiça do Paraná, e reuniu juízes, desembargadores, parlamentares e registradores imobiliários paranaenses.

O Programa trata-se de um instrumento que facilita a regularização fundiária urbana nos municípios do Paraná. Desde o seu início, em 2020, o programa já titulou cerca de 6.000 lotes e conta atualmente com a adesão de 157 municípios do estado.

A mesa de autoridades foi composta pela presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR), Mariana Carvalho Pozenato Martins, pelo representante da Aripar, Mário Silvio Cargnin Martins Filho, além do coordenador de cursos e eventos da EJUD-PR, Carlos Eduardo Faisca Nahas, do desembargador substituto, Evandro Portugal e do deputado estadual e presidente da Comissão de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa do Paraná, Luís Corti.

Na abertura do evento, Mariana Carvalho Pozenato Martins, agradeceu pela oportunidade de falar sobre a importante função social dos cartórios. “Sabemos que a regularização fundiária é um instrumento de transformação da sociedade, que oferece dignidade ao cidadão, garante o direito à moradia, traz a paz social e fomenta a economia”, complementou a presidente da Anoreg/PR.

Os participantes tiveram a oportunidade de compreender as etapas do processo de regularização fundiária, bem como as fases de adesão, audiência, lançamento, ação judicial e procedimento registral em palestras ministradas pela diretora da Associação dos Registradores de Imóveis de Maringá (Aripar) e titular do 2º RI de Campo Mourão, Mariana Belo Rodrigues Buffo, e pelo juiz de Direito Ricardo Piovesan.

Durante a ministração da palestra, Mariana Buffo afirmou que não basta apenas que a prefeitura e juízes entendam a função do projeto, mas que o registrador e toda a sua equipe saibam da importância dele. “Nós entregamos para as pessoas a realização de um sonho. Junto a nossa função, tem também a nossa responsabilidade. Quando nós, registradores imobiliários, recebemos qualquer título que ingressa na serventia, assim como um título judicial do Programa Moradia Legal, é necessário que a gente faça a qualificação desse título e que ele seja entregue”, destacou.

Na fala de encerramento, o desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto ressaltou que o procedimento adotado pelo Programa Moradia Legal é um “trabalho sério, desburocratizado e uma verdadeira inclusão social feito pelo Tribunal de Justiça, prefeituras e em colaboração com os registradores imobiliários”. Para ele, a iniciativa representa a aproximação do judiciário com a comunidade.

O Programa Moradia Legal possibilita que a legalização da posse dessas áreas aconteça em prazos menores, seja judicial ou extrajudicial, e permite que atinja uma maior parcela da população, com titulação de núcleos urbanos informais completos. O processo judicial é inteiramente gratuito, inclusive a emissão dos títulos, sem custos de cartório, como taxas e emolumentos.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *