Projeto de regularização no município beneficiará cerca de 500 famílias até o fim de 2024
O 2º Registro de Imóveis de Campo Mourão entregará, ainda em agosto, 32 matrículas de unidades residenciais para moradores do bairro Bopama, na cidade de Luiziana, no norte do Paraná. O projeto de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) do município, iniciado em 14 de maio deste ano, é uma parceria entre o Registro de Imóveis da comarca e a Prefeitura, com expectativa de regularizar outras 500 unidades até dezembro de 2024 – distribuídas entre os programas Reurb e o Moradia Legal.
Com caráter social, a regularização do Bopama foi realizada sem custos para os moradores. Esse tipo de procedimento, intitulado Reurb-S, beneficia assentamentos em condição de informalidade, em que a maioria da população possui baixa renda. A oficial Mariana Buffo se sente muito grata por participar dessas regularizações. “Na maioria das vezes, é a única forma de titular determinado imóvel para o cidadão, e isso traz mais estabilidade para a família”, diz.
Entenda a Reurb
O processo de regularização fundiária urbana envolve um conjunto de medidas jurídicas, ambientais, urbanísticas e sociais para assegurar o direito à habitação a pessoas que residem em assentamentos informais. Regulamentada pela Lei nº 13.465/2017, permite solucionar problemas comuns às cidades, como a carência de infraestrutura básica, o parcelamento irregular do solo e a ausência de propriedade formal. Também leva a melhorias das políticas públicas, aquece o mercado imobiliário, promove novos negócios e o empreendedorismo local, além de facilitar as condições de acesso aos serviços públicos, como escolas e unidades de atendimento básico em saúde.
