O desenvolvimento de um país está intimamente ligado ao direito habitacional, e Pato Branco, no Paraná, tem se destacado nesse sentido. Desde 2021, a Prefeitura e o Registro de Imóveis da cidade veem trabalhando na regularização de imóveis de famílias de baixa renda, garantindo a segurança jurídica necessária para que possam usufruir de suas propriedades. Até o momento, 62 unidades foram regularizadas pelo programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em Pato Branco (PR).

Em abril deste ano, a Prefeitura do município decretou o interesse social sobre 141 terrenos localizados na zona sul da cidade. De acordo com o órgão, há mais de 60 anos que famílias pato-branquenses sofrem com ações de reintegração de posse de imóveis por parte dos então loteadores. Atualmente, são aproximadamente 380 famílias, moradoras dos bairros Alvorada e São Cristóvão, que estão em situação de irregularidade sobre a propriedade de suas residências.

Para Renata da Costa Luz Pacheco Moutinho, titular do 1º Registro de Imóveis de Pato Branco, “os Registros de Imóveis do Brasil garantem o direito à moradia legal, permitindo ao Poder Público o planejamento adequado de suas políticas. A entrega dos títulos registrados transforma a vida dos envolvidos e traz segurança jurídica à propriedade imobiliária que estas famílias almejam há tantos anos. Os beneficiados pela Reurb já podem realizar investimentos e melhorias com a certeza da regularidade documental de seus bens imóveis. Ganham as famílias envolvidas. Ganha Pato Branco.”

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