A subseção de Paranaguá da Ordem dos Advogados do Brasil, em conjunto com a Aripar, realizou na noite de 06 de dezembro evento abordando a Regularização Fundiária e a Usucapião Extrajudicial, com enfoque nas mudanças advindas da Lei 13.465/2017. Palestraram acerca dos temas os registradores de imóveis de Guaratuba e Paranaguá, Gabriel Fernando do Amaral e Patrick Roberto Gasparetto, e o Tabelião de Paranaguá, Arley Costa Júnior.
Os expositores deram destaque a assuntos de relevante interesse social, ressaltando a necessidade de se garantir a efetivação das alterações legislativas, que propiciam formas céleres e seguras de proteção ao direito de propriedade e de moradia digna aos cidadãos. Chamou-se atenção ao grande número de pessoas que residem em imóveis irregulares – cerca de 100 milhões no Brasil – bem como às drásticas consequências que tal informalidade gera à economia e, sobretudo, ao próprio cidadão.
O Presidente da ARIPAR ressaltou a crescente utilização das formas extrajudiciais de pacificação social, solução que o legislador tem adotado como desafogo do Poder Judiciário. Enfatizou que os instrumentos legislativos postos têm gerado efeitos positivos, com a produção de efeitos rápida e eficaz, sem descuidar da segurança jurídica.
Por sua vez, o Presidente da Subseção da OAB, Nazareno Antonio Vilarinho Pioli Filho, enfatizou a necessidade de aproximação entre os profissionais das diversas classes envolvidas, ao que os agentes delegados se engajaram e se colocaram a disposição de toda a sociedade para que se alcance o fim almejado.
A adesão ao evento foi ampla, contando com público que lotou o auditório da sede da OAB-Paranaguá.
