Facilitar o processo de regularização de imóveis urbanos, garantindo o acesso à moradia digna para toda a população do Paraná, o desenvolvimento social e econômico, evitando a ocupação irregular. Com esses objetivos foi lançada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) a cartilha Reurb – Regularização Fundiária Urbana, iniciativa pioneira, que vai auxiliar os 399 municípios paranaenses e os 200 cartórios de registro de imóveis do Estado a trabalharem em conjunto, num grande mutirão.
A cartilha foi elaborada pela Associação de Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar), em parceria com o Registro de Imóveis do Brasil (RIB) e o Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas da Defensoria Pública do Estado do Paraná (Nufurb). O lançamento aconteceu por iniciativa dos deputados Alexandre Curi (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Luis Corti (PSB), membros da Frente Parlamentar de Habitação e Regularização Fundiária
Serviços essenciais
O presidente da Aripar, Luis Flávio Fidelis Gonçalves (foto), lembrou durante o lançamento da cartilha que 50% dos imóveis do país estão irregulares, segundo estimativas do segmento. “Lançamos uma cartilha que não apenas orienta, mas também inspira o Poder Público a transformar a realidade dos imóveis irregulares em nosso Estado”, disse. Ao legalizar a propriedade, os moradores passam a ter acesso formalizado a serviços essenciais, como saneamento básico, abastecimento de água, fornecimento de energia elétrica e pavimentação. Gonçalves pontua que é gratuito o primeiro registro de um imóvel e que a cartilha representa um compromisso com a justiça social e com a excelência.
Gonçalves compara este esforço concentrado com outro desafio histórico já enfrentado e vencido: a erradicação do sub-registro de nascimento das crianças. “Em 2004, 17% das crianças brasileiras saíam das maternidades sem certidão de nascimento. Em 2010, iniciaram-se ações concretas, envolvendo os cartórios de registro civil de maneira decisiva, como o registro gratuito realizado dentro das maternidades. Graças a esses esforços, o número caiu para 1% em 2014, e projetamos a erradicação total do sub-registro até 2030”, comparou. “Essa conquista garantiu às crianças acesso aos sistemas de saúde, educação e assistência social, direitos fundamentais que antes lhes eram negados”.
De acordo com Mariana Carvalho Pozenato Martins, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), esse é um problema nacional e a intenção, com a cartilha, é facilitar o registro com propriedade definitiva. Ela assegurou que os 200 cartórios de registros de imóveis participam dessa ação. “Acima de tudo, os cartórios registram o sonho de milhares de cidadãos”.
Fonte: Contraponto
