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15/10/2019Portaria n° 40Institui Grupo de Trabalho para análise, compilação e atualização dos provimentos desta
Corregedoria Nacional de Justiça, que regulamentam o serviço extrajudicial, em razão das
alterações normativas e fáticas ocorridas.
03/10/2013179/2013 - CNJAltera a redação do art. 12 da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/2007 pelos serviços notariais e de registro.
26/10/2010122/2010 - CNJAltera dispositivos da Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital.
30/09/2010120/2010 - CNJAltera dispositivos da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro.
09/07/2009081/2009 - CNJDispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital.
09/07/2009080/2009 - CNJDeclara a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com as normas constitucionais pertinentes à matéria, estabelecendo regras para a preservação da ampla defesa dos interessados, para o período de transição e para a organização das vagas do serviço de notas e registro que serão submetidas a concurso público.
24/04/2007035/2007 - CNJDisciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro
29/08/2006020/2006 - CNJDisciplina a contratação, por delegados extrajudiciais, de cônjuge, companheiro e parente, na linha reta e na colateral, até terceiro grau, de magistrado incumbido da corregedoria do respectivo serviço de notas ou de registro.