Provimentos Estaduais

DATAPROVIMENTODESCRIÇÃOACESSO
21 de março de 2022Provimento 318/2023Provimento 318/2023 atualiza o Código de Normas do Foro Extrajudicial do Estado do Paraná
 
30 de abril de 2020Portaria 4126/2020 - CGJCGJ/PR regulamenta prática de atos notariais eletrônicos 
31 de março de 2020Portaria 3700/2020 - CGJDispõe sobre a prevenção à pandemia da covid-19 no âmbito do foro extrajudicial do estado do Paraná 
30 de março de 2020Súmulas da Aripar sobre a Central Eletrônica de Registro ImobiliárioAripar divulga súmulas sobre o uso da Central Eletrônica de Registro Imobiliário 
23 de março de 2020Portaria 3320/2020 - CGJDispõe sobre a prevenção à pandemia da covid-19 no âmbito do foro extrajudicial do estado do Paraná 
17 de março de 2020Ofício-Circular nº 38/2020A Corregedoria Geral do Paraná (CGJ-PR) divulgou Recomendações para prevenção ao Coronavírus (Covid-19), diante dos avanços da epidemia em nosso estado. 
14 de setembro de 2018Provimento nº 280/2018Trata da implantação de sistemas eletrônicos de processamento de dados e de meios de pagamento nas Serventias do Foro Extrajudicial. 
20 de abril de 2018Provimento nº 274/2018Revoga os Provimentos a seguir relacionados, considerando que o assunto neles tratado foi objeto de atualização e transposição para o Provimento n. 249/2013, que instituiu o Código de Normas do Foro Extrajudicial do Estado do Paraná: I – Provimento n. 239, de 6 de fevereiro de 2013; II – Provimento n. 253, de 17 de julho de 2014; III – Provimento n. 257, de 21 de julho de 2014; IV – Provimento n. 259, de 7 de outubro de 2014; V – Provimento n. 262, de 4 de julho de 2016; VI – Provimento n. 263, de 31 de outubro de 2016 VII – Provimento n. 270, de 10 de novembro de 2017. 
20 de abril de 2018Provimento nº 273/2018Alterar o art. 656-O, do Provimento n. 249/2013, que instituiu o Código de Normas do Foro Extrajudicial do Estado do Paraná. 
18 de maio de 2018Provimento nº 276/2018A regularização de parcelas de imóveis rurais registradas em condomínio, porém, em situação localizada, ou seja, “pro diviso”, obedecerá o disposto neste Provimento. 
03 de novembro de 2016Provimento nº 263/2016Da Ata Notarial para fins de Reconhecimento Extrajudicial de Usucapião. 
04 de julho de 2016Provimento nº 262/2018Central Eletrônica de Registro Imobiliário. 
27 de Novembro de 2020Provimento Nº 295/2020Dispõe das alterações e atualização do Código de Normas do Foro Extrajudicial do Estado do Paraná, aprovado pelo Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJPR.
09 de Novembro de 2020Ofício-Circular nº 146/2020Comunica o Convênio Interinstitucional para Implantação da Autenticação Biométrica no Foro Extrajudicial do Estado do Paraná para possibilitar a implantação de identificação biométrica dos cidadãos que utilizam os serviços notariais e registrais.
19 de Outubro de 2020Ofício-Circular nº 138/2020Dispõe de procedimento para análise de títulos apresentados nos Serviços de Registro de Imóveis.
19 de Outubro de 2020Ofício Circular nº 139/2020Dispõe do prazo de seis meses para a digitalização dos livros do Foro Extrajudicial.
02 de Abril de 2020Portaria nº 3700/2020Dispõe sobre a prevenção à pandemia da covid-19 no âmbito do foro extrajudicial do Estado do Paraná.
30 de Abril de 2020Portaria nº 4126/2020Dispõe sobre a prevenção à pandemia da Covid-19 no âmbito do foro extrajudicial do Estado do Paraná – assinatura digital e videoconferência no foro extrajudicial.
23 de Março de 2020- Portaria nº 3320/2020Dispõe sobre a prevenção à pandemia da covid-19 no âmbito do foro extrajudicial do estado do Paraná.
03 de março de 2021PROVIMENTO nº 114Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22
de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de
março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março
de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020,
do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020, e do
Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020.