O que é?
Permite que o Tabelionato de Notas efetue o upload do traslado nato-digital, eliminando a necessidade de comparecer ao Ofício de Registro de Imóveis para abertura do processo de registro ou averbação. As instituições financeiras podem realizar o upload do instrumento particular com força de escritura pública através de um arquivo em formato XML. O usuário final também poderá realizar a solicitação desde que a escritura nato digital enviada esteja assinada eletronicamente pelo tabelião de notas.
Quanto custa?
Para solicitação de Registro/Averbação e Exame e Cálculo, será cobrado o valor de R$ 2,51 referente a prenotação + ISS do município de interesse acrescido de R$ 79,59 referente ao valor do serviço.
Para solicitação de Averbação de Cancelamento de Hipoteca / Alienação Fiduciária, será cobrado o valor de R$ 2,51 referente a prenotação + ISS do município de interesse acrescido de R$ 26,53 referente ao valor do serviço.
