Orientações Nacionais - ARIPAR

DATA	N°	DESCRIÇÃO	LINK
26/03/2019	Orientação Nº 8 de 26/03/2019	Dispõe sobre a necessidade de observância do peticionamento eletrônico no PJe e dá outras orientações.
07/11/2018	Orientação Nº 7 de 07/11/2018	Dispõe sobre a reestruturação periódica das serventias extrajudiciais vagas.
25/11/2013	Orientação Nº 6 de 25/11/2013	Orienta sobre a escrituração do Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa previsto no Provimento nº 34/2013 da Corregedoria Nacional de Justiça.
04/11/2013	Orientação Nº 5 de 04/11/2013	Orienta sobre o procedimento de averbação de descrição georreferenciada de Gleba Pública Federal na Amazônia Legal previsto nos arts. 3º e 4º do Provimento nº 33/2013 da Corregedoria Nacional de Justiça.
25/06/2013	Orientação Nº 4 de 25/06/2013	Orienta sobre a desnecessidade de preenchimento da coluna "CID" do campo 40 da Declaração de Óbito do Ministério da Saúde para efeito de lavratura de assento de óbito por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.
05/03/2007	Orientação Nº 3 de 05/03/2007	Orienta as Corregedorias de Justiça quanto à normatização e fiscalização do uso dos recursos de informática disponibilizados nos órgãos jurisdicionais.
15/02/2007	Orientação Nº 2 de 15/02/2007	Orienta as Corregedorias de Justiça quanto à fiscalização das vedações impostas aos magistrados de exercerem funções da justiça desportiva e de grão-mestre de entidade maçônica, ou de cargos de direção de ONGs, entidades beneficentes e de instituições de ensino.
30/03/2006	Orientação Nº 1 de 30/03/2006	Orienta as Corregedorias de Justiça quanto à adoção de medidas destinadas ao aperfeiçoamento do controle sobre o andamento processual, a fim de evitar excesso injustificado de prazos.