Publicação traz definições e legislações referentes ao tema
Essa cartilha se destina a orientar os produtores rurais que possuem imóveis em áreas da chamada “faixa de fronteira” (150 quilômetros a partir da fronteira terrestre brasileira). Há décadas, o Sistema FAEP/SENAR-PR tem trabalhado para encerrar questões relacionadas a essas áreas, que estão ocupadas há décadas por migrantes que ajudaram a desenvolver a região. Conteúdo traz toda a legislação e definições referentes ao tema.
Acesse a cartilha abaixo:
Fonte: FAEP
