Nesta última segunda-feira (25/03/2019), o Diretor de Regularização Fundiária da Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR), Dr. Luis Raimundo Corti e o Direitor de Relações institucionais da Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (ARIPAR), Patrick Roberto Gasparetto, estiveram reunidos na sede do ente estatal em Curitiba.
A pauta foi a política de implementação da Lei nº 13.465/2017 no Paraná. Referida norma trouxe importantes modificações no âmbito da regularização fundiária, facilitando o acesso às pessoas ao direito de propriedade.
De acordo com Gasparetto, as inovações da norma são profundas, gerando um potencial enorme de adequação das ocupações irregulares, que hoje afligem mais de 50% da população brasileira. Para tanto, o aprofundamento na matéria, por aqueles envolvidos no procedimento, é essencial.
Para Corti, que recentemente assumiu a função, a regularização fundiária é o primeiro passo para se garantir uma moradia digna às pessoas. Além disso, é a forma que se tem de os pais assegurarem a seus filhos o mesmo direito. Assim, é dever da União, Estados e Municípios viabilizarem os instrumentos que permitam ao cidadão o reconhecimento de sua propriedade.
Ambos consideraram este primeiro encontro altamente relevante, a fim de possibilitar que a COHAPAR e os Serviços Registrais Imobiliários, representados pela ARIPAR, dialoguem. Isso permitirá a congregação de esforços, viabilizando que previamente sejam definidos os meios legais para o registro da propriedade.
Ao fim, mutuamente colocaram as entidades à disposição, o que facilitará o desenvolvimento das atividades de regularização fundiária.
