O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR, Daniel Driessen Junior, participou do encontro “Diálogos com a Corregedoria”, na manhã de sexta-feira (01), na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). O encontro teve como pauta “Inventário e Partilha por Escritura Pública com Herdeiros Incapazes”, com o corregedor da Justiça, desembargador Roberto Massaro, a participação do desembargador Robson Marques Cury e do professor doutor Rodrigo Xavier Leonardo.
Os presidentes da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Rogério Portugal Barcellar, da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR), Mariana Pozenato Martins, da Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar), Luis Flavio Fidelis Gonçalves, da Associação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Arpen/PR), Cesar Augusto de Mello, e do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos (IEPTB-PR), João Norberto França Gomes compuseram a mesa de debates juntamente com o desembargador substituto, dr. Rodrigo Dalledone, a juíza da comarca de Colombo, dra. Simone Trento, dr. Rodrigo Kanayama, o vice-presidente da Anoreg/PR, Renato Farto Lana, e Cláudio Roberto Bley Carneiro, representante dos cartórios extrajudiciais do litoral paranaense.
Abrindo o encontro, des. Massaro destacou a importância da proximidade entre os cartórios e a Corregedoria. “É com muita alegria que nos reunimos em mais uma edição do “Diálogos com a Corregedoria”, evento idealizado há muito pelo prezado des. Robson Marques Cury, e que nesta gestão retomamos, pois entendemos que esta proximidade entre Corregedoria e agentes delegados é muito produtiva”, afirmou.
Introduzindo o tema, o corregedor destacou que “não é desconhecida a mobilização existente a fim de se flexibilizar o alcance da norma para permitir a realização de inventário extrajudicial, ainda que existam herdeiros incapazes. Já existem, em alguns Estados, esta possibilidade, mas aqui no Estado Paraná ainda não é prática recomendada”.
“Acredito que estudos precisam ser realizados, sempre visando resguardar o incapaz e, até mesmo, para a segurança do tabelião. Através deste diálogo, podemos iniciar uma reflexão para avaliar se o sistema já está preparado para esta almejada flexibilização normativa”, finalizou.
Realizando a exposição prévia sobre o tema, o advogado e árbitro, doutor pela USP e professor de Direito Civil na UFPR, Rodrigo Xavier Leonardo, destaca que o Direito Civil pode ser a disciplina mais importante para contribuir com o assunto abordado no Diálogos. “Onde sai a atividade jurisdicional em sentido estrito, crescem os negócios jurídicos que correspondem a uma das figuras basilares da parte geral do Direito Civil e centrais para nós pensarmos o nosso sistema”, refletiu.
“Qualquer sociedade juridicamente estável se desenvolve por atos e negócios jurídicos, que felizmente nunca precisarão entrar, se desenvolver e sair pelo poder judicial”, comentou.
No que tange à discussão da possibilidade de realizar inventários e partilhas por escritura pública, mesmo havendo herdeiro incapaz, o professor trouxe reflexões para os presentes. “Quando nós saímos do processo e vamos para o direito material e vemos que o inventário e partilha extrajudicial, a escritura pública é a forma, mas no conteúdo nós temos um negócio jurídico, nós percebemos que nós temos figurantes que têm posições jurídicas e interesses que podem ser mais ou menos convergentes e divergentes. Essa convergência ou divergência dificilmente será funcionada de modo adequado apenas pelos figurantes”, disse.
“Quando nós falamos de interessado em inventário e partilha, não necessariamente estamos falando do herdeiro. Você pode ter como interessado em inventário e partilha o delegatário. E se esse delegatário for um incapaz e não um herdeiro em sentido irrestrito, como vamos lidar com problema de incapacidade?”, questionou.
Falando sobre o processo de desjudicialização, Rodrigo Xavier destaca que a possibilidade da realização de inventários e partilha pela via extrajudicial é “o melhor a ser feito”. “Pondero apenas que, me parece necessário um olhar que não seja só dos figurantes para esses negócios jurídicos quando há um incapaz”, finaliza.
Debates
O desembargador Robson Marques Cury abriu os debates sobre o tema destacando que a desburocratização ela “precisa vir em passos rápidos e largos”, frisando a importância da criação do “Diálogos com a Corregedoria” para estreitar os laços e entendimentos entre o poder judiciário e extrajudicial.
Abrindo a palavra, o presidente da Anoreg/BR, Rogério Bacellar, reforçou o papel que teve em levar a pauta extrajudiciais para aprovação do Poder Legislativo e Judiciário do país estando à frente da Anoreg/BR. “Conseguimos aprovação de atos como inventário, separação e divórcio com a possibilidade de fazer mesmo havendo incapaz, com muito trabalho e com apoio do Ministério da Justiça”, frisou.
A presidente da Anoreg/PR, falando em defesa da classe extrajudicial, fez apontamentos sobre a importância dos agentes delegados para a sociedade. “Eu acredito que, e aqui fazendo uma defesa da classe, essa visão do extrajudicial como um agente da desjudicialização é equivocada. Não se trata de desjudicializar e, sim, de extrajudicializar. Dar a alguém que já tem vínculo com o poder judiciário, que é o notário e o registrador, a prática de um ato notarial e registral”, afirmou.
Além da mesa de debatedores, o encontrou contou com a presença de aproximadamente 50 registradores e notários, advogados e demais interessados pela área.
Diálogos com a Corregedoria
Criado em 2015 pelo des. Robson Marques Cury, o projeto tem o objetivo de promover o debate sobre temas relevantes entre a Corregedoria da Justiça e foro extrajudicial, iniciativa avaliada como de profunda sensibilidade com os registradores e notários do estado do Paraná, com o aprimoramento necessário para presteza de um trabalho de qualidade à população.
