A comissão mista que analisa a Medida Provisória 897/19 promove hoje uma audiência pública para discutir a proposta, conhecida como MP do Agro, que modifica regras de acesso ao crédito rural para ampliar as garantias oferecidas pelo produtor ao banco responsável pelo financiamento.
A principal inovação do texto é a criação de um fundo formado pela associação de até dez produtores rurais, o Fundo de Aval Fraterno (FAF), que será oferecido como garantia à rede bancária para a quitação de dívidas do crédito agrícola. A expectativa do governo é que a medida contribua para destravar uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 5 bilhões.
Foram convidados para o debate, entre outros, representantes dos ministérios da Agricultura e da Economia; do Banco Central; da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); da Associação dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja); da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB); do Comitê de Agronegócio do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (Ibrademp); e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
A audiência será realizada a partir das 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. Perguntas, críticas e sugestões poderão ser enviadas por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone do Alô Senado (0800 612211).
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Fonte: Câmara dos Deputados
