Foto: Divulgação ANP
São 100 agricultores de Manoel Ribas e 80 de Rio Branco do Ivaí que não possuem o registro de matrícula das terras onde vivem. Processo começou com audiências públicas promovidas nos dois municípios pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geologia (ITCG).
Cem pequenos agricultores de Manoel Ribas e 80 de Rio Branco do Ivaí que não possuem o registro de matrícula das terras onde vivem terão suas propriedades regularizadas. O processo de regularização de terras particulares (usucapião) foi iniciado nesta segunda-feira (29) com audiências públicas promovidas nas duas cidades pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geologia (ITCG), vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.
As regularizações ocorrerão por meio do Pró-Rural – Programa de Desenvolvimento Econômico e Territorial – Cidadania e Renda no Campo.
De acordo com o diretor-presidente do ITCG, Mozarte de Quadros Junior, que conduziu as audiências, as famílias com propriedades irregulares ficam marginalizadas e com a titularidade da terra podem se tornar mais produtivas. “Sem a garantia jurídica os produtores sofrem com instabilidades em função da limitação de investimentos produtivos e da dificuldade de acesso a políticas públicas de crédito, previdenciária e habitacionais”.
Mozarte destaca que a abertura do programa para mais esses municípios significa uma grande oportunidade para as famílias, pois sem o Pró-Rural elas não teriam condições de arcar com as despesas necessárias para a regularização, cmo o georreferenciamento e as custas com advogado.
PROCEDIMENTOS – A identificação dos agricultores que podem ser beneficiados pelo programa é feita pela Emater e secretarias municipais de Agricultura. O ITCG cadastra os pequenos agricultores e faz o levantamento da documentação necessária (Mapas, Memoriais Descritivos e ART’s-Anotação de Responsabilidade Técnica) para que as ações sejam ajuizadas pela Defensoria Pública e Tribunal de Justiça do Paraná. Com isso, os custos da titulação, que seriam pagos pelos beneficiários, são 100% cobertos pelo programa.
PRÓ-RURAL – O Programa Pró-Rural é desenvolvido em oito Territórios da Cidadania: Integração Norte Pioneiro, Vale do Ivaí, Caminhos do Tibagi, Vale do Iguaçu, Centro-Sul, Paraná Centro, Cantuquiriguaçu e Vale do Ribeira, regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
O programa do Governo do Estado é executado pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, com a ação de regularização fundiária a cargo do ITCG. Com recursos do BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento), tem como objetivo reduzir as desigualdades sociais e econômicas dos pequenos agricultores.
COOPERAÇÃO – Além das audiências públicas, o ITCG assinou com o prefeito de Campo Magro, Claudio Cesar Casagrande, durante a Festa do Agricultor em Campo Magro, no domingo (28), um Termo de Cooperação para iniciar o trabalho de regularização fundiária em pequenas propriedade rurais do município.
PRESENÇAS – Também participaram das audiências públicas a prefeita de Manoel Ribas, Elizabeth Stipp Camilo, e o prefeito de Rio Branco do Ivaí, Gerôncio José Carneiro Rosa.
Fonte: Agência de Notícias do Paraná
