Iniciativa foi contemplada na modalidade Boas Práticas
A Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) foi vencedora da XIII edição do Prêmio “Conciliar é Legal”. A iniciativa foi contemplada na modalidade “Boas Práticas”, na categoria “Demandas Complexas ou Coletivas”.
Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o prêmio reconhece iniciativas de sucesso no âmbito da conciliação. Segundo o CNJ, a escolha da Comissão de Conflitos Fundiários é um reconhecimento ao projeto que tem contribuído expressivamente com a resolução adequada dos conflitos e com a pacificação social.
A cerimônia de entrega do prêmio será realizada no dia 28 de março, às 18h30, em formato híbrido.
Comissão de Conflitos Fundiários
A Comissão de Conflitos Fundiários foi criada em 2019 e tem por objetivos evitar o uso de força pública no cumprimento de mandados de reintegração de posse e minimizar os efeitos deletérios das desocupações, mormente no que diz respeito às pessoas de vulnerabilidade social reconhecida.
A comissão tem atuado na busca de solução consensual para os conflitos possessórios de natureza coletiva, por meio de técnicas de mediação com as partes envolvidas, destacando-se dentre as suas atividades as visitas técnicas às ocupações urbanas e rurais e a intensa interlocução com as partes, órgãos de Estado e os movimentos sociais.
Fonte: TJPR
