No segundo dia do evento “RI Talks: Reflexões para o Futuro do Registro de Imóveis”, ocorrido na última sexta-feira (23), o deputado federal Filipe Barros (PSL/PR) trouxe ao debate o tema “Liberdade Econômica e Processo Legislativo: Menos Leis, Mais Responsabilidade”.
Começando com uma reflexão de Platão sobre república e democracia – tendo como base a obra “A República” do filósofo grego – o deputado chamou a atenção do público para o governo brasileiro que, no fim das contas, é “centralizado, não sendo república tampouco federação”.
Sendo defensor de um processo de desburocratização para garantir a liberdade econômica, Barros citou o Artigo 170 (Dos Princípios Gerais da Ordem Econômica) da Constituição Federal, onde diz que, a rigor, o papel do Estado tem o dever de não interferir na iniciativa privada, sendo “assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos”. Na opinião do deputado, apesar desta atividade estar presente na Constituição, não é a realidade que o brasileiro vive atualmente.
Barros, durante sua palestra, defendeu a necessidade de uma reforma tributária no país devido à elevada carga de tributos e apresentou dados globais que, de acordo com o Banco Mundial, o Brasil é o país mais burocrático no mundo, por isso a necessidade da desburocratização. “Nós temos que reformar e modernizar o Estado brasileiro”, enfatizou Barros.
Além disso, o convidado mencionou a importância da presença de cartórios no sistema brasileiro e reforçou a necessidade de um processo de conscientização para a valorização do papel que as serventias exercem na sociedade.
Fonte: Assessoria de Imprensa
