Treinamento ministrado pelo ex-presidente do Coaf, Roberto Leonel, detalhou aspectos teóricos e práticos do combate aos crimes financeiros

Notários e Registradores paranaenses se reuniram neste sábado (14.12), em Curitiba para a 1ª edição do treinamento “Provimento 88 – Primeiros Esclarecimentos”, ministrado pelo ex-presidente do Conselho de Controle de Operações Financeiras (Coaf), Roberto Leonel, que falou sobre a nova atividade dos Cartórios de Notas e Registros que precisarão se adequar à norma editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a integração dos cartórios no combate à corrupção, lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. A realização do evento se deu por meio de parceria entre o Colégio Notarial Brasileiro Seção Paraná (CNB/PR) e a Associação de Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar).

O evento contou com a presença de centenas de pessoas, entre elas tabeliães e registradores de imóveis a fim de esclarecer questões como o histórico de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT); entender os principais aspectos teóricos e práticos de PLD/FT; as tipologias de PLD/FT que são conhecidas; o histórico do COAF/UIF, os processos de trabalho, as comunicações e as produções de Relatório de Inteligência Financeira (RIF); além de análises detalhadas sobre o Provimento 88 do CNJ.

A presidente do CNB/PR, Monica Guimarães Macedo Dalla Vecchia, abriu o evento afirmando que os notários e os registradores “demonstraram preocupação com a aplicabilidade das resoluções do Provimento 88”. Segundo a tabeliã, o treinamento que tem como objetivo dar esclarecimentos sobre o provimento terá caráter itinerante por diversas regiões do Estado, antes de entrar efetivamente em operação.

Roberto Leonel iniciou o treinamento afirmando que a nova atividade dos cartórios vai exigir uma especial atenção e dedicação, inclusive com a designação de um colaborador específico da unidade para esta atividade. O Provimento 88 entra em vigor em fevereiro de 2020 e tem causado dúvidas entre os cartórios que entram no rol de entes que passam a ter obrigações de comunicar atos suspeitos de lavagem de dinheiro, corrupção e financiamento ao terrorismo à Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Em seguida, o ex-presidente do Coaf contextualizou e deu exemplos práticos de como os cartorários terão que adotar estratégias para montar um sistema próprio de comunicação à UIF. Para isso, Leonel mostrou historicamente como se deu todo o processo de lavagem de dinheiro, sua origem e disseminação. Explicou ainda o pressuposto básico da lavagem de dinheiro afirmando que tal ação acontece há muitos anos.

“A ação sempre se dá em transformar recursos que foram obtidos numa atividade ilícita num recurso que aparenta ter uma origem lícita, ou ocultar e dissimular um recurso obtido numa atividade ilícita para que ele não seja rastreado ou que dificulte este rastreamento”, disse. Exemplificou cada etapa e apontou elementos para que os notários e registradores possam compreender e identificar quando se depararem com atitudes suspeitas, e assim, tomar as medidas necessárias, que agora passam a ser obrigatórias, sob pena de multa caso não sejam enviadas à UIF.

Leonel também falou sobre o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI) e as 40 recomendações para que os cartorários se familiarizassem e compreendessem melhor onde se dará a atuação deles nas comunicações à UIF ao identificarem atividades suspeitas. “O meu objetivo aqui é mostrar para vocês o caminho a ser adotado, que ainda precisa de uma montagem de um sistema do CNJ conjunto com a UIF, que não foi feito ainda. Mas quero mostrar o caminho para que contribuam neste processo”, afirmou.

Para Arlei Costa Junior titular do tabelionato de Notas de Paranaguá “o provimento 88 é o resultado de esforços de várias entidades para conseguir um ato administrativo de consenso e regulamentação das atividades de cartórios, por isso creio que será muito importante a contribuição do segmento no combate e prevenção aos crimes financeiros”, disse. Costa Junior ainda sugere a criação de um algoritmo que filtre as informações enviadas à UIF, “porque o provimento é bastante amplo no aspecto dos atos que serão enviados, então os algoritmos poderiam fazer uma filtragem dos dados relevantes, porque deixar isso como caráter subjetivo é dar margem à fraudes e outros problemas que poderiam ser evitados com o envio de todos os dados”, afirmou.

O titular do 6º tabelionato de Notas de Curitiba, Marcio Machado Teixeira, salientou sua preocupação com relação ao sistema para enviar as informações à UIF de maneira uniforme. “Acredito que esta seja a maior dificuldade, porque o prazo é exíguo. Mas considero muito importante a iniciativa do Colégio Notarial e da Aripar em promover esta aula para começar a ter ideia de qual vai ser a nossa função no combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo”, afirmou.

“Estamos tendo um esclarecimento sobre o que devemos informar, sobre o prazo que devemos informar, isso é muito importante, mas para a parte de como será disponibilizado um sistema de informação, isso fica a cargo das instituições federais que vão ter que dar uma orientação quanto ao procedimento que faremos para prestar as informações”, destacou a presidente do CNB/PR. Monica Dalla Vecchia ainda afirmou que os problemas foram localizados e pontuados e agora é preciso olhar para as particularidades de cada atuação.

Para falar sobre como a atividade dos cartórios vai funcionar diante da normativa nacional, Leonel exemplificou alguns casos de como ocorrem lavagens de dinheiro em cartórios, como transferências de propriedades e procurações realizadas em nome de laranjas, e assim usados por falsários para dar conotação legal para aquisições de empresas e imóveis advindos destes crimes. “São entidades imunes ou isentas para ocultação, como exemplo às instituições que são abertas e registradas em cartório, mas que possuem muitos recursos, que adquirem vários imóveis e são todos registrados em cartório. A pessoa adquire, arruma um laranja e ainda vai ao cartório para se livrar da responsabilidade. Por isso a importância da atividade de vocês para que isso não mais ocorra”, apontou.

“A lei 9.613 garante que qualquer comunicação feita à UIF de boa fé, não será alvo de sanção administrativa, penal, judicial contra o comunicante“, explicou Leonel depois que tabeliães e registradores demonstraram preocupação com as informações que precisarão ser fornecidas à UIF. Vale ressaltar que os cartorários terão que se habilitar perante UIF, no Sistema de Controle de Atividades Financeiras (SISCOAF), com certificado digital para fazer as devidas comunicações.  

Na sequência, Leonel apresentou disposições gerais, mecanismos de controles e responsabilidades para com o Provimento 88, explicando quais informações os notários e registradores precisarão comunicar, especificamente, aquelas atividades definidas como Comunicações Automáticas e Comunicações de Operações Suspeitas.

Tratam-se de operações mencionadas no artigo 11 da Lei nº 9.613 e que “em 24 horas precisam ser comunicadas à UIF”, afirmou Leonel. As Comunicações Automáticas envolvem situações em que há autonomia dos representantes dos cartórios para identificar e justificar a ação suspeita, que dizem respeito, por exemplo, a operações que envolvam pagamento ou recebimento de valor superior a R$ 30 mil na compra e venda de imóveis. Já as Comunicações Obrigatórias são as atividades suspeitas que envolvam compra e venda de bens de luxo ou de alto valor, superior a R$ 300 mil, bem como, os tipos de pagamentos que são feitos tipificados pelo Provimento 88.

Para Mariana Martins, diretora de Gestão e Qualidade da Aripar, o evento foi muito esclarecedor no sentido de apontar e identificar as atividades ocorridas em cartórios que, agora, precisam ser olhadas como suspeitas e assim comunicadas à UIF. 

Monica Guimarães Macedo Dalla Vecchia salientou que o evento foi só o primeiro encontro para esclarecimento para que os notários e registradores se sintam mais seguros com a nova atribuição. “São muitas dúvidas, inclusive porque o provimento fala em penalidades para quem não cumprir com o envio das informações, por isso é de extrema importância termos mais encontros para fortalecer essa parceria dos tabeliães e registradores no combate à lavagem de dinheiro, mas precisamos de maiores esclarecimentos de qual será efetivamente a nossa atuação para assim podermos contribuir”, disse.

Leonel finalizou agradecendo a iniciativa das instituições em promoverem o evento para que haja um real combate à lavagem de dinheiro, à corrupção e prevenção ao terrorismo no Brasil. “A atuação dos cartórios é muito valiosa por conta das importantes informações que serão transmitidas, contribuindo assim, para o combate à lavagem de dinheiro no País”, concluiu.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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