O XXII Congresso Internacional de Direito Registral IPRA-CINDER acontecerá entre os dias 6 e 9 de outubro de 2020 e terá agenda de trabalho alinhada com os objetivos de desenvolvimento sustentável traçados pela ONU e pela União Europeia
A cidade do Porto, em Portugal, será a sede do XXII Congresso Internacional de Direito Registral IPRA-CINDER, que acontecerá entre os dias 6 e 9 de outubro de 2020.
Seguindo a tradição de discutir os assuntos mais relevantes do Registro Imobiliário mundial e considerando a relevância desta atividade na dinâmica do comércio jurídico, a Conferência do ano de 2020 destacará o papel cada vez mais expressivo que vem sendo outorgado ao sistema registral em matérias de interesses coletivos, que têm o território por objeto ou que se inserem em estratégias de estabilidade do setor econômico e financeiro, além da crescente influência das novas tecnologias da informação e da comunicação nos modelos contratuais e nas formas de organização e funcionamento dos serviços imobiliários.
O evento terá ainda agenda de trabalhos alinhada com os objetivos de desenvolvimento sustentável traçados pela Organização das Nações Unidas e pela União Europeia, designadamente nas suas dimensões econômicas, territoriais e ambientais, e com as demandas jurídicas implicadas pela globalização e pela sociedade da informação.
Os movimentos migratórios internacionais, que reclamam um novo olhar sobre a globalização das relações jurídicas pessoais e familiares que se refletem nos estatutos pessoais, mas também nas relações contratuais e, assim, no registro imobiliário também estarão na pauta de discussões do evento que reúne representantes do registro imobiliário de todo o mundo.
Dois grandes temas permearão os três dias do Congresso IPRA-CINDER 2020:
I – O Registro de Imóveis e a Globalização
Sob este tema podem ser tratadas questões diversas, como os instrumentos jurídicos de uniformização, unificação e harmonização do Direito e seu impacto no registro imobiliário; a globalização do conhecimento do direito através de redes de cooperação internacional; ou as plataformas de troca de informação entre diferentes sistemas registrais, sendo o tema de abertura do Congresso, a migração internacional e o seu reflexo na atividade registral.
II – Desenvolvimento sustentável – o papel do registro imobiliário nos desafios do século XXI. Consequências econômicas e sociais
Cabe neste tema o estudo de questões tão diversas como, a identificação geográfica do imóvel e a sua relevância para a publicidade registral; a participação do registro de imóveis na eliminação ou redução dos desequilíbrios territoriais; a colaboração do registro no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo e na publicidade dos beneficiários reais ou efetivos, ou ainda a revolução tecnológica, o tratamento eletrônico dos dados pessoais e sua proteção; as tecnologias disruptivas e o Big Data.
Congresso 2018
A última edição do Congresso Internacional de Direito Registral IPRA-CINDER foi realizada na Colômbia, na cidade de Cartagena das Índias, em maio de 2018, com mais de 755 participantes de diferentes países do mundo.
O evento, organizado pelo Centro Internacional de Direito Registral (Cinder) e pela Superintendência de Notários e Registro da Colômbia, reuniu 24 palestrantes especialistas em Direito Imobiliário, Direito Privado, Economia e Filosofia, de países como Alemanha, Austrália, Canadá, Espanha, Finlândia e Itália, que foram responsáveis pelo desenvolvimento da agenda que visava aprofundar questões relacionadas ao registro de imóveis, diretamente relacionadas à construção da paz.
Uma das principais mensagens deixadas pelo secretário-geral do Centro Internacional de Direito Registral (Cinder), Nicolás Nogueroles para os participantes do Congresso foi a “necessidade de os estados terem ideias claras sobre a atividade de registro, porque os cidadãos merecem respostas exatas”. O então secretário ainda ressaltou que “a função do registro de imóveis é conceder um título absoluto e oferecer segurança jurídica. O registro é o ‘advogado dos pobres’ e o instrumento que permite a legalização da propriedade ”.
IPRA-CINDER
O Centro Internacional de Direito Registral – IPRA-CINDER é uma organização independente de estrutura aberta e caráter internacional que reúne as instituições acadêmicas e profissionais que, de alguma maneira, estão relacionadas com a especialidade de Direito Imobiliário Registral. O atual secretário-geral do Centro é Alfonso Candau.
O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB é membro efetivo do IPRA-CINDER e mantém com seus pares nos países da América Latina e da Europa vínculos de cooperação técnica e intercâmbio de conhecimento.
Fonte: Assessoria de Imprensa IRIB
