Projeto da Aripar apresenta ações de regularização fundiária promovidas em municípios do estado com destaque aos cartórios de registro de imóveis
Nesta série da Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar) sobre os procedimentos de regularização fundiária que acontecem no Paraná, conheça o trabalho do Registro de Imóveis de Pinhão (PR) que idealizou a iniciativa no município e já soma mais de 460 imóveis regularizados. A titular da serventia Clícia Maria Roquetto Silva conta como foi o início do processo e o convite à Prefeitura Municipal de Pinhão para participar do projeto de sucesso.
Com o objetivo de explicar sobre a importância de se realizar a regularização fundiária, nos moldes da Lei nº 13.465/2017, a titular promoveu reuniões no cartório para conscientizar as autoridades sobre a temática, além de exemplificar de que forma o processo colabora com o aumento da renda do município, tendo em vista os tributos que seriam arrecadados quando as transações imobiliárias passassem a ocorrer de modo regular.
Muitas ações ocorreram no município a partir deste primeiro contato, como audiência pública promovida pela Associação Comunitária dos Moradores de Pinhão (ACOMUP), conversa com os promotores da comarca e constantes reuniões com o município. “Temos consciência que a Reurb é um procedimento multidisciplinar que necessita da cooperação e dedicação de todos os envolvidos, em prol de um objetivo comum, que é a melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou Clícia.
Essa ação e outras iniciativas têm diversas vantagens para a população local, em especial para as famílias beneficiadas, já que a regularização fundiária tem um papel determinante no progresso do município, como o desenvolvimento da economia, a valorização, a realização dos procedimentos que facilitam a execução de obras de infraestrutura e urbanização nas regiões beneficiadas.
A titular de Pinhão conta que no início do estudo observaram uma média de três mil imóveis que necessitavam de regularização. Ela relata que, desde então, “a serventia de registro de imóveis trabalha em parceria com a Prefeitura Municipal e dos que auxiliam no desenvolvimento dos procedimentos como forma de dar efetividade à Lei, “que se bem aplicada faz toda a diferença no desenvolvimento do município e na vida dos que residem aqui”.
A comarca, que compreende os municípios de Pinhão e Reserva do Iguaçu, tem muitos processos de Reurb em andamento, segundo a titular, todos estão dependendo de cumprimento de nota de diligência para que estejam adequados o procedimento à legislação. Dos três mil imóveis pendentes de regularização, Clícia conta que já foram finalizados três núcleos urbanos informais com predominância da modalidade social, dessa forma, apenas em Pinhão, foram regularizados um total de 468 imóveis, agora com as devidas matrículas no registro de imóveis. “Acredito que neste ano de 2023 iremos progredir muito mais”, ressaltou a titular.
Tendo um papel de destaque para o sucesso do procedimento, é o cartório de registro de imóveis que realiza um trabalho fundamental, por meio do registrador, de analisar a documentação, conferir se está em conformidade com a lei e prestar orientações jurídicas aos demais entes envolvidos no processo.
Quando o assunto é parcelamento do solo, as irregularidades, por vezes, estão arraigadas na origem das histórias de algumas regiões, situação que se encontra na comarca. A titular esclarece que diariamente chegam ao cartório casos de pessoas que esperam por regularização a 20 ou até mesmo 30 anos. Regularização essa que fornece o mínimo necessário para condições básicas como acesso à água potável e energia elétrica, o que reforça o caráter fundamental que este trabalho tem.
“Cada matrícula entregue é uma grande realização para a serventia, tenho colaboradores que se dedicam muito para dar o andamento mais ágil possível quando a documentação correta e completa é apresentada. Já conseguimos observar que a pessoa que tem seu imóvel retirado da situação de informalidade não quer voltar para ela, já fizemos o registro de escritura de doação de imóveis regularizados, registro de compra e venda, inventários e até já ofereceram esses imóveis em garantia no mercado de crédito”, destacou Clícia.
Dessa forma, a regularização fundiária auxilia no desenvolvimento da economia do município, mas também exerce um papel de melhora significativa vida dos moradores atendidos, podendo considerar que a Reurb garante dignidade à pessoa humana e o desenvolvimento da economia, como destaca a titular, “além de efetivar o direito à moradia e a função social da propriedade, transforma a realidade do imóvel trazendo ele para o mercado de crédito, sendo o convite à formalidade dos núcleos urbanos consolidados com resultados economicamente sustentáveis”. Clícia destaca ainda outros pontos, como o caráter efetivo nos negócios, uma vez que promove a geração de emprego e renda e “acaba acarretando de forma reflexa a diminuição da criminalidade, o desenvolvimento do município e até mesmo a melhora na arrecadação da serventia”.
São inúmeras as contribuições do registro de imóveis para que estes procedimentos aconteçam e tenham a devida relevância social e econômica, sendo o registrador uma figura essencial para que a Reurb aconteça e tenha o devido sucesso. ”O registrador de imóveis é a pessoa que melhor conhece a legislação a respeito do tema e precisa além de incentivar, muitas vezes, esclarecer os pontos que pareçam confusos na legislação”, afirmou a titular.
No entanto, iniciativas e ações governamentais seguem sendo necessárias para expandir e dar continuidade ao trabalho, questões como o desconhecimento da lei e da sua importância por parte dos entes que devem ser envolvidos no processo são elencadas como os principais. Uma das soluções, apontada pela titular, seria a de ter uma equipe específica para procedimentos de Reurb dentro da prefeitura, além de investimento do município na formação dos colaboradores que atuam nesta área. “É necessário, pois um trabalho bem feito desde o início, analisando as peculiaridades de cada núcleo, faz toda a diferença quando da apresentação da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) no registro de imóveis”, finalizou.
Como participar do projeto?
Os registradores de imóveis do Paraná que tenham realizado algum procedimento de regularização fundiária em seus municípios podem entrar em contato pelo e-mail [email protected].
A partir daí a equipe de comunicação da Aripar entrará em contato para produção da matéria.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Aripar
