Adaptação dos serviços públicos às tecnologias é o principal tema no painel que abriu os debates nesta sexta-feira (29.11) em Aracaju (SE)
Aracaju (SE) – “Inovação: A Importância da Integração de Centrais Extrajudiciais com o Mercado e com o Poder Público” foi o tema do primeiro painel do último dia do XXI Congresso Nacional de Direito Notarial e de Registro. O evento é promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe (Anoreg/SE) e acontece até esta sexta-feira (29.11), no Sônia Lima Loft.
O painel, coordenado pelo presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Secional Paraná (IEPTB/PR), João Norberto França Gomes, foi aberto pelo consultor do Banco Central do Brasil e do Tesouro Nacional, Marcos Oliveira, que falou brevemente sobre o trabalho que está sendo feito relativo às centrais extrajudiciais, também agenda do Banco Central.
“Ser digital hoje é uma necessidade e os cartórios hoje, de todas as especialidades, precisam entender e se inserir nesse novo contexto […] O futuro dos cartórios dependerá de como se posicionarem neste momento de transição […] Nós temos que mostrar para o mercado, e para quem está ali, que nós podemos melhorar”, relatou.
Oliveira ressaltou a importância do Protesto para a recuperação de créditos aos órgãos públicos, também que hoje o Protesto é um serviço 100% digital, viabilizado por meio da regulamentação da Central Nacional do Protesto, pelo Provimento nº 87/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Provimento dispõe sobre as normas gerais de procedimentos para o protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida e regulamenta a implantação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos (CENPROT). Segundo o consultor, existe uma proposta para que o Protesto substitua o ajuizamento.
O consultor elegeu sete pressupostos sobre disrupção criativa e atuação consorciada, tais como a garantia da autonomia de todos os segmentos, a representatividade institucional por uma central única, e o sistema tecnológico único, citado por ele como o ponto mais importante a ser avaliado.
O coordenador da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Economia, Fernando Anton Basus Bispo, falou sobre diversas propostas que o Governo Federal possui, visando modernizar os serviços e que podem se encaixar nas atividades extrajudiciais.
“A inovação é primordial para que os avanços aconteçam. Não vamos fazer um serviço novo, mas vamos desburocratizar o que já vem sendo feito, mantendo o serviço seguro e trazendo grandes inovações para o cidadão”, disse.
Bispo ressaltou ainda a importância do registro, que segundo ele é primordial para a segurança jurídica da população. “Vamos precisar de vocês, que sejam sensíveis para a causa. Buscamos um País melhor, sem burocracia para o cidadão”, relatou.
Fonte: Assessoria de imprensa Anoreg/BR
