A Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar) realizou, na noite da última segunda-feira (05/08), o lançamento de um estudo inédito sobre o mercado imobiliário da cidade de Maringá (PR). O levantamento integra o projeto Indicadores do Registro Imobiliário, iniciativa que passa a publicar mensalmente os dados do mercado imobiliário no Paraná a entes públicos e privados, e que é coordenada pela Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar), com suporte técnico da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e apoio oficial do Ministério da Economia.
Em entrevista, o presidente da Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar), Gabriel Fernando do Amaral, explica porque a entidade decidiu aderir ao projeto, qual a sua relevância para o país e como ele avalia os primeiros dados da região de Maringá.
Porque a Aripar decidiu entrar para o projeto Indicadores do Registro Imobiliário? E qual é a expectativa para o seu lançamento?
O Registro de Imóveis do Brasil nasceu com a função de tornar possível o mercado de crédito com garantia real imobiliária. O DNA dos cartórios está estruturado para recepcionar as necessidades do mercado imobiliário e de crédito, e atuar de maneira ordenada e previsível, para que os agentes que movimentam a economia alcancem seus objetivos com segurança jurídica.
Nosso maior interesse, desde o início do projeto, é de agir de acordo com esse pensamento, somado à agilidade e às ferramentas que a tecnologia da informação coloca a nossa disposição. Até poucos meses atrás, não haviam meios confiáveis, capazes de reunir todos os elementos determinantes, para sequer estimar a temperatura de um dos mercados que mais gera postos de trabalho no país. A publicação dos Indicadores do Registro Imobiliário preenche a lacuna de informação de forma cabal, e abre possibilidades de análise para os investidores e para o Poder Público, seja para a realização de novos investimentos, seja para a definição de políticas públicas mais efetivas.
Como a iniciativa é conjunta com registradores de outros Estados – e está relacionada à melhoria do Brasil no ranking Doing Business do Banco Mundial -, demos prioridade aos respondentes do relatório, Rio de Janeiro e São Paulo. Agora que nossa vez chegou, a expectativa é que possamos contribuir para a melhoria do ambiente de negócios do Brasil no Estado do Paraná, fornecendo as informações que as pessoas precisam para realizar seus negócios.
Porque a escolha de Maringá para iniciar a inclusão do Paraná no estudo?
Nós já contamos com dados de várias regiões do Estado do Paraná para o desenvolvimento dos Indicadores, mas a escolha de Maringá é um reconhecimento ao esforço e sinergia dos registradores imobiliários da cidade. Além do trabalho de inovação que tem sido estimulado em várias frentes, como de tecnologia aplicada ao serviço, melhoria no atendimento ao usuário, e treinamento de escreventes, os registradores de Maringá foram os primeiros do Estado a fornecer voluntariamente, e no prazo hábil, os dados necessários para a produção dos Indicadores, o que é feito em parceria com a Fipe.
Estamos muito contentes ao iniciar essa divulgação a partir de Maringá, mas já temos conversas adiantadas para inclusão da capital e de todas as demais regiões do Estado. A inclusão de outras cidades, no entanto, depende de uma lista de prioridades que é objeto de deliberação conjunta com os registradores dos Estados que integram o nosso Termo de Cooperação.
Qual é a importância desse estudo e o que ele trará de benefício para a sociedade?
Ninguém pergunta qual é a importância de um índice de inflação, de um índice de preços ou de ativos financeiros, e só o fato de precisarmos parar e pensar sobre isso em relação ao Registro de Imóveis, demonstra que esses Indicadores estão sendo publicados em bom momento. Mas, sinto que já poderiam existir há muito tempo.
A partir do momento em que conseguimos observar a evolução temporal dos dados estatísticos, poderemos fazer leitura atenta das ocorrências e avaliar, por exemplo, os efeitos da implementação de políticas públicas de habitação, como o Programa Minha Casa Minha Vida. Também será possível medir a efetividade de uma regularização fundiária, pelo histórico gerado a partir do primeiro registro. Além disso, a formação de um banco nacional de transações imobiliárias pode ser determinante para a criação e desenvolvimento de novos produtos financeiros, como os ligados a Home Equity.
Acredito, em verdade, que a produção dos Indicadores, além do efeito próprio e imediato que é apresentar à sociedade informações sistematizadas de transações imobiliárias reais, tem também um efeito mediato. O documento contribuiu para abrir os olhos de muitos registradores imobiliários para a necessidade que temos de adequar o fornecimento da publicidade imobiliária à economia digital. Esperamos, em breve, apresentar outras novidades em que já estamos trabalhando.
Quais dados os cartórios enviam para a Fipe e como isso é trabalhado por eles?
Quem conhece os serviços eletrônicos disponibilizados pelos cartórios, sabe que é possível efetuar pesquisas em relação a CPF e CNPJ com poucos cliques, tudo porque temos uma infraestrutura tecnológica capaz de receber dados e dar a eles o devido tratamento.
No caso das estatísticas, foi desenvolvida uma ferramenta eletrônica para recepção dos dados das transações imobiliárias ao longo do tempo, que são passados pelos cartórios de Registro de Imóveis à Aripar. Como estamos falando em número de transações, valor de aquisição e outros aspectos objetivos, os dados pessoais são filtrados, de tal maneira que a Fipe possa receber informações relacionadas ao mercado imobiliário, e não às pessoas que o movimentam. Vejo como muito positiva nossa parceria com a Fipe. Assim como os cartórios são conhecidos por prestar segurança jurídica, a Fipe tem reputação em matéria de índices e produção de estatísticas.
O que esse primeiro levantamento de Maringá mostra sobre o mercado imobiliário na região?
O gráfico de evolução mensal dos registros demonstra que abandonamos os níveis de transferências registradas durante a crise financeira, cujo fundo foi atingido no segundo semestre de 2015. Apesar de o mercado ter sofrido os reflexos da crise até janeiro de 2018, um gráfico com topos e fundos ascendentes é um indicativo claro de uma tendência de alta para as negociações imobiliárias na região de Maringá.
Os últimos doze meses, por exemplo, contaram com 13.387 registros de transferências de propriedade, com a tendência de encerrarmos o ano de 2019 superando a máxima de 13.436 registros de 2018.
Os dados apontam que houve 1.064 registros em maio de 2019 e 4.925 no acumulado no ano. Como analisa esses números? Eles são positivos? Tem como afirmar que existe uma procura maior pelo registro de imóveis na região?
Estamos iniciando uma série, contando com dados desde janeiro de 2012, de modo que é possível estabelecer comparações. Todos nós tínhamos muita expectativa de que, passadas as eleições, deixaríamos para trás o histórico de retração no mercado imobiliário, mas os dados de 2019 não são categóricos nesse sentido.
O número bruto de registros é importante, mas nele são computadas transmissões de todas as espécies, e algumas delas não tem relação direta com o bom ou mau estado do ambiente negocial. Doações e transmissões em decorrência da morte continuam acontecendo, mesmo que a economia não ande bem. Os números que mais chamam nossa atenção são os relacionados a atos que dependem de aporte de capital, como as compras e vendas. Os números do mês de maio de 2019 não são melhores, comparados aos de maio de 2018, apesar de termos um aumento no número total de transferências.
O mais importante, no entanto, é constatar que há, de fato, um movimento de crescimento gradual, visto que o mês de março de 2019 superou patamar que não era alcançado desde janeiro de 2014.
A Fipe mostra valores diferentes com ajuste sazonal e sem ajuste sazonal. O que seriam esses ajustes sazonais e porque eles interferem tanto nos números?
O relatório apresentado contém dados históricos desde 2012, de modo que já é possível identificar padrões de comportamento por “estações” ou sazonais. Os ajustes aplicados, portanto, tem o efeito de levar em consideração esse comportamento sazonal e permitir que a comparação seja estabelecida entre dados com certa equivalência. Uma grande e pontual injeção de crédito no mercado, por exemplo, pode ter seu efeito positivo e fazer o número de registros ter um salto. Contudo, enfatizar eventual queda no número de transferências constatada no semestre seguinte apenas terá o efeito de concluir que se tratou de um estímulo artificial. Entendo que o ajuste sazonal busca equilibrar esse tipo de situação.
Como o mercado imobiliário pode utilizar esse estudo? E o Governo? É possível utilizar esse tipo de levantamento para criação de políticas públicas relacionadas ao mercado imobiliário e ao registro de imóveis?
Diz-se que informação é o novo ativo de grande valor. Os Registradores de Imóveis são depositários legais dos livros de registro, dos quais podem ser extraídos muitos indicadores de grande valor para o Mercado e para o Governo.
A partir do momento em que conseguimos observar a evolução temporal das transferências de propriedade, podemos fazer leitura atenta das ocorrências e avaliar, por exemplo, os efeitos da implementação de políticas públicas de habitação, como o Programa Minha Casa Minha Vida. Também será possível medir a efetividade de uma regularização fundiária, pelo histórico gerado a partir do primeiro registro. Além disso, a formação de um banco nacional de transações imobiliárias pode ser determinante para a criação e desenvolvimento de novos produtos financeiros, como os ligados a Home Equity.
Há muitos fatores a serem levados em conta por um empreendedor que pensa em, por exemplo, edificar prédios de apartamentos, de escritórios, um condomínio de lotes ou de casas, mas o que mais lhe interessa é se o mercado está pronto para oferecer o retorno que ele procura. Claro que a atividade empresarial tem seu risco, mas os Indicadores que agora estão disponíveis são mais um ponto de apoio para a diminuição de incertezas.
Como esse tipo de levantamento pode ajudar a melhorar a avaliação do Brasil no Doing Business?
O relatório Doing Business é produzido com base em informações colhidas por um questionário com perguntas e respostas objetivas, cujo propósito é investigar marcos regulatórios que estimulam ou criam embaraços à atividade negocial. São 190 países expondo seus procedimentos e requisitos legais para a abertura de uma empresa, expedição de alvará de construção, registro de propriedade, acesso ao crédito, pagamento de tributos, falência, entre outros.
No que diz respeito ao registro de propriedade imobiliária, um dos elementos de avaliação é a existência de índice estatístico a respeito do número de transações imobiliárias. Os Indicadores do Registro Imobiliário entregam isso e muito mais, de modo que o Brasil poderá avançar algumas posições no ranking com sua criação.
Vocês têm algum dado relacionado a quantos imóveis existem em Maringá e quantos são registrados atualmente?
É bem conhecido o ditado de que só é dono quem registra. A regra é que só existe propriedade se há registro. Mas, propriedade é um direito que se pode exercer sobre um imóvel, e há muitos imóveis sem registro.
O Registro de Imóveis tem condições de certificar tudo aquilo que tem em seus livros. Nele estão registradas as propriedades e demais direitos reais, mas, à exceção de algumas poucas exceções relacionadas à regularização fundiária, não registramos direitos de posse e exercemos um filtro de regularidade formal nos títulos registrados, tudo para que nossas informações sejam confiáveis para adquirentes e credores.
Os Registradores de Imóveis estão muito atentos à situação de irregularidade fundiária e à necessidade de coordenação com órgãos cadastrais, ocupados com políticas públicas e com a tributação, mas não com o registro de direitos. Essa coordenação será capaz de apontar número de unidades imobiliárias não registradas e poderemos, então, desenvolver e implementar ações de regularização até que todos os imóveis gozem dos benefícios do registro imobiliário.
Fonte: Assessoria de imprensa
