O presidente da Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar), Fernando Pupo Mendes, realizou visita técnica na ARIPE, ANOREG-PE, UFPE e TJPE em Recife (PE), para conhecer mais sobre o Programa Moradia Legal Pernambuco.
Estiveram presentes entidades do Registro de Imóveis da Bahia, Paraíba, Maranhão e Alagoas.
O encontro apresentou o núcleo de REURB da UFPE, formado por pessoas de diversas áreas (Direito, Geografia, Engenharia Cartográfica, entre outras).
O programa de regularização fundiária Moradia Legal Pernambuco conta com a participação do ITERPE, SPU, CEHAB e Governo do Estado, e busca orientar os entes públicos sobre o procedimento de regularização fundiária de núcleos urbanos informais.
A iniciativa busca dar efetividade à legislação brasileira, que garante o direito das famílias que ocupam essas áreas irregulares, assegurando seus direitos à moradia digna, segurança jurídica e inclusão social.
