I Encontro dos Registradores Imobiliários do Paraná reuniu também autoridades dos poderes legislativo e judiciário, além de representantes de órgãos públicos
Durante os dias 3 e 4 de agosto, Curitiba (PR) sediou o I Encontro dos Registradores Imobiliários do Paraná. O evento, promovido pela Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar), em parceria com o Instituto de Estudos dos Notários e Registradores (Inoreg), foi realizado no Hotel Bourbon, e debateu, principalmente, as mudanças trazidas pela nova lei de Regularização Fundiária (nº 13.465/2017). Ao todo, aproximadamente 200 pessoas participaram do encontro.
“Dedicamos um espaço grande para discutir a regularização fundiária, para que ela se torne uma realidade em nosso estado. A ideia foi mobilizar os gestores e a classe registral como um todo para as necessidades sociais do nosso país. Acredito que ao reunirmos profissionais de diversas áreas em nosso evento, como representantes da Cohab, Sanepar, atingimos nosso objetivo”, avaliou o presidente da Aripar, o registrador de imóveis, Gabriel do Amaral.
O Secretário Nacional do Desenvolvimento Urbano, Gilmar Souza Santos, e o Diretor do Departamento Nacional de Assuntos Fundiários Urbanos, Silvio Figueiredo, presentes no encontro, destacaram como a nova legislação tem conseguido atuar de forma mais efetiva na regularização fundiária. “Temos 30 milhões de imóveis não registrados no Brasil e essa legislação atual veio para auxiliar a resolver essas questões. Ela atua adequando os âmbitos jurídicos, urbanísticos e ambiental”, salientou Figueiredo.
Primeiro dia
Responsável pela palestra sobre regularização fundiária Urbana e Rural e sua principiologia, Vicente de Abreu Amadei, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), salientou a importância do poder público dos municípios atuarem junto aos cartórios para diminuir a informalidade das propriedades. “O município tem o dever de atuar na regularização urbana social, inclusive com investimentos no setor”, defendeu.
A necessidade da participação dos municípios dentro da nova legislação foi reforçada também pelos palestrantes Daniela Rosário Rodrigues e José Celso Vilella de Oliveira, registradores de imóveis de Monte Mor (SP) e Itabira (MG), respectivamente. O registrador mineiro ainda destacou o papel dos cartórios de registro de imóveis para que esse direito chegue à população. “A Regularização fundiária é a prova que o Estado não precisa crescer para dar mais direitos à população, permitindo não só a posse legalizada do bem, mas também ampliando o acesso ao crédito para as pessoas”.
Entre as iniciativas dos gestores públicos para alcançar uma regularização fundiária, está o Programa Morar Legal, do Governo do Paraná. “Juntos dos cartórios temos conseguido beneficiar municípios em todo estado, aproximando população dos ofícios extrajudiciais”, explicou o presidente Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Nelson Cordeiro Justus, em sua palestra sobre o projeto do estado.
Os problemas que atingem imóveis rurais não foram deixados de lado na programação do evento. Mario Silvio Cargnin Martins Filho, registrador de imóveis em União da Vitória (PR), enfrentou o tema do Programa Proterra, lançado pela Corregedoria de Justiça do Estado do Paraná pelo Provimento 276, que tem a finalidade de regularizar situações de posses localizadas em condomínios prodiviso.
O encerramento dos trabalhos do primeiro dia contou com a assinatura do convênio de cooperação entre Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar), Associação de Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR) (Anoreg-PR), Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon) e Sindicato de Habitação de Condomínios (Secovi) para padronizar os serviços de registro de imóveis. “Tenho certeza que vamos produzir bons frutos aqui no Paraná com essa cooperação”, afirmou Gabriel do Amaral, presidente da Aripar. Além de Gabriel do Amaral, estiveram presentes na assinatura o presidente da Anoreg-PR, Angelo Volpi Neto, o presidente do Sinduscon, Sergio Luiz Crema, e o vice-presidente administrativo do Secovi, Ricardo Hirodi Toyofuku.
Segundo dia
Para receber essa alta demanda, os cartórios de registro de imóveis já estão desenvolvendo tecnologias a serem implementadas nos ofícios. “Já temos um sistema que permite a visualização eletrônica da matrícula, a certidão online digital e pesquisas de bens, por exemplo. Temos a preocupação em oferecer um serviço ágil e de segurança também nos meios digitais”, destacou o presidente da Aripar, Gabriel do Amaral.
O assunto foi debatido durante o último dia do I Encontro dos Registradores Imobiliários do Paraná, pelo diretor da Associação dos Registradores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro (Arirj), Sérgio Ávila Doria Martins, e pelo registrador de imóveis Daniel Lago Rodrigues.
A programação foi encerrada com o “pinga-fogo”, uma rodada de perguntas aos palestrantes, levantando os temas importantes discutidos nos dias de Encontro, além da aprovação dos enunciados da Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar).
