O titular do RI de Paranaguá, Patrick Gasparetto, afirma que há estimativa de que, aproximadamente, duas mil famílias sejam beneficiadas no município
A Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar) apresenta nesta série os procedimentos de regularização fundiária que acontecem no Paraná, desta vez, com destaque para o serviço e atuação do Registro de Imóveis de Paranaguá, que foi essencial para garantir a segurança jurídica em todo o processo nas centenas de regularizações realizadas no município.
O titular do Registro de Imóveis de Paranaguá, Patrick Gasparetto, destaca a atuação conjunta do município em parceria do registro de imóveis com a prefeitura e a secretaria municipal de urbanismo para que, recentemente, mais de 130 moradores recebessem as matrículas de seus imóveis.
Vários fatores contribuíram para o êxito desses procedimentos, segundo o titular, a atuação do secretário municipal de urbanismo, Koiti Takiguti, de forma técnica e coordenada com profissionais qualificados, trabalhando em conjunto com o registro de imóveis no que ele chamou de “atuação preventiva”, foi um importante facilitador para conclusão do programa. Também reforçou o trabalho do prefeito do município, Marcelo Roque, e os diversos projetos de regularização fundiária em andamento com o apoio das instituições.
De acordo com o titular do RI de Paranaguá, até o momento, foram beneficiadas cerca de 500 famílias, mas há uma estimativa de que até o final deste ano, aproximadamente, duas mil famílias sejam beneficiadas. Com cerca de 180 mil habitantes, o município lida com a questão de grande parte dos imóveis estarem sem registro, segundo Gasparetto, são cerca de 100 mil que vivem em imóveis irregulares.
A fim de atender a necessidade do município, já que há a incidência de outras regiões com milhares de imóveis sem registro, existe um plano de ação para entender a abrangência das regularizações, feito por meio de um levantamento do próprio município para mapear as ocupações irregulares. Desta forma, em relação aos imóveis públicos, é feito um cadastro e se verifica a situação de cada morador para, ao fim, concluir acerca do direito ou não à propriedade.
“Quando se tratam de imóveis particulares, os proprietários são chamados a participar do processo. Já participamos de diversas reuniões com proprietários, com Ministério Público, com os agentes do município e com as empresas que em alguns casos conduzem as regularizações, sempre objetivando dar efetividade à legislação e garantir o direito à propriedade das pessoas”, explica o titular.
A concretização
Gasparetto acrescenta ainda sobre a satisfação que tem sido acompanhar os procedimentos de regularizações fundiárias acontecendo em todo o município, mesmo em meio as dificuldades ocasionadas pela expressiva quantidade de situações irregulares, que acabam dificultando ainda mais para àqueles que necessitam. “É um trabalho longo, que exige contínua atuação do Poder Público, em parceria com o Registro de Imóveis. Isso nos faz crer que estamos no caminho certo”, completa.
Para falar sobre a atuação do registrador de imóveis na regularização fundiária, o titular afirma que são várias as formas de se regularizar um imóvel. Quando se pensa nos núcleos habitacionais, o titular conta que o objetivo é fornecer suporte técnico ao município, para que seja possível colaborar com o processo e evitar qualquer tipo de transtorno. Ele explica que faz parte da função acompanhar os projetos desenvolvidos, a fim de orientar as consequências registrais das medidas adotadas.
Há ainda outras formas de que esses imóveis sejam regularizados, conforme destaca o titular, por meio de ações que envolvam outros núcleos da sociedade, como acontecem por meio de palestras na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paranaguá, informando os meios que as pessoas possuem para adequar à legalidade seus imóveis. “A título exemplificativo, temos concluídos centenas de usucapiões extrajudiciais e mais outras centenas em andamento”, conta o titular.
O papel das regularizações fundiárias
Outro importante aspecto benéfico das regularizações fundiárias para o desenvolvimento dos municípios é a função econômica que envolve o processo. O titular explica que “estima-se que o imóvel ganhe uma valorização de 50% após regularizado”. Mas não apenas isso, concedendo o direito fundamental à propriedade, a regularização fundiária concretiza um direito básico à dignidade humana. O titular elenca os principais proveitos desta ação, como forma de garantir a função social da propriedade e a segurança que propicia às famílias poderem ter assegurado um bem.
O titular destaca o quanto as transações imobiliárias são facilitadas com o processo concluído. “Com o imóvel regular pode ser financiado e nem sempre o adquirente tem condições de pagar à vista. O negócio se torna mais seguro. As taxas de juros são muito menores quando há imóvel em garantia: facilita-se a obtenção de crédito a menor custo, além de segurança à instituição financeira”, ressalta. Gasparetto explica ainda que por parte do Poder Público, se torna viável a exigência de manutenção dos padrões de ocupação do solo urbano, já que “uma vez regular, incrementa-se a receita através de IPTU e ITBI”.
Sobre a importância do trabalho realizado pelo registro de imóveis em parceria com outras instituições para concretização desses procedimentos, o titular destaca a relevância do papel do registrador de imóveis no processo, a fim de garantir a manutenção da segurança jurídica das transações. “O registro de imóveis acaba por ser fiscal da transação e do recolhimento dos tributos subsequentes, evitando a ocorrência de danos aos cidadãos e ao Poder Público”.
O caráter social da maioria das regularizações fundiárias também merece destaque, já que em sua grande maioria são de interesse social, ao não gerarem qualquer custo ao cidadão ou qualquer receita ao registro de imóveis. Assim, cumprindo a nobre função social do registrador em efetivar o direito à propriedade do cidadão, “que estará amparado legalmente quando titulado, garantindo seu direito e o das gerações futuras”.
Para finalizar, o titular ressaltou que em Paranaguá a política de regularização fundiária está com desenvolvimento excelente. “O município consta com gestor que tem priorizado a regularização fundiária, além de equipe técnica que tem profundo conhecimento na área. A par disso, temos mantido constante contato com o quadro de servidores municipais para que os processos de regularização tramitem de forma mais segura e ágil”.
Como participar do projeto?
Os registradores de imóveis do Paraná que tenham realizado algum procedimento de regularização fundiária em seus municípios podem entrar em contato pelo e-mail [email protected].
A partir daí a equipe de comunicação da Aripar entrará em contato para produção da matéria.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Aripar
