A Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar) está conduzindo uma série especial sobre regularização fundiária no estado, destacando as ações e o papel vital dos registros de imóveis nesse processo. Um exemplo notável é o do Registro de Imóveis de Nova Esperança (PR), que está colaborando com outro município local para processar regularizações fundiárias urbanas (REURB-s) em áreas ocupadas irregularmente.
Na opinião de Danusa Maria de Camargo Dias Araújo, titular do Registro de Imóveis de Nova Esperança (PR), é importante destacar a segurança jurídica e o acesso à moradia como direitos fundamentais. “O Cartório de Registro de Imóveis de Nova Esperança está em tratativas iniciais com outro município da comarca, para viabilizar o processamento de REURB-s em área municipal ocupada por loteamento irregular.”
O Registro de Imóveis desempenha um papel crucial na regularização fundiária urbana, contribuindo para a equidade social e o desenvolvimento municipal. A comarca de Nova Esperança teve sua primeira regularização fundiária registrada por meio do Programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), tendo por objeto imóveis situados no município de Floraí.
Segundo a registradora, cerca de 27 famílias foram beneficiadas com o direito legal sobre suas terras, com o apoio do Moradia Legal, além disso, “estima-se que outras 100 famílias sejam beneficiadas pelo processamento de REURB-S em município integrante da comarca”, conta.
Danusa ressalta a participação ativa dos registradores de imóveis no processo de REURB, desde as negociações iniciais até a execução dos trâmites legais. “O registro de imóveis é o guardião do direito de propriedade, conferindo às relações jurídicas e sociais a higidez inerente ao registro público. Contudo, durante o processamento de uma regularização fundiária, é necessário que o registrador rompa barreiras e quebre paradigmas, a fim de dar eficácia ao instituto”.
Ainda de acordo com a titular do Registro de Imóveis de Nova Esperança (PR), a presença do registrador de imóveis traz uma maior garantia de sucesso durante todas as etapas da REURB, já que o acompanhamento do processo possibilita adequar os procedimentos às determinações judiciais. “Participei do registro da sentença, adequando a determinação judicial ao cumprimento dos requisitos registrais, realizando buscas e averbações com o intuito de conferir segurança jurídica aos registros determinados”, complementa.
Para a registradora, um imóvel registrado confere ao munícipe “o direito de reivindicar dos órgãos públicos melhorias em seus bairros, acesso à coleta de lixo, saneamento básico e iluminação pública, gerando um sentimento de respeito e pertencimento àquele núcleo social. O registro também melhora os índices de desigualdade social, fomentando a economia local, a arrecadação de tributos e índices melhores de desenvolvimento urbano e social”.
Por fim, Danusa aponta a necessidade de uma atuação proativa e expansiva dos municípios na gestão da regularização fundiária, sugerindo um diálogo com a sociedade civil e a identificação de áreas irregulares para cadastramento dos ocupantes.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Aripar
