PROCEDIMENTO DE ABERTURA DE INSPEÇÃO ANUAL – 2023
Portaria Nº 20/2022
A MMª. Juíza Substituta, Dra. Franciele Pereira do Nascimento, Magistrada Substituta da Vara de Família e Sucessões, Acidentes de Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível, Criminal, Fazenda Pública, Juizado Especial da Fazenda Pública, Juizado Especial Criminal, Competência Delegada, Plantão Judiciário, Vara Cível, Vara da Infância e Juventude Seção Cível, Vara da Infância e Juventude Seção Infracional, Vara de Corregedoria dos Presídios, Vara de Execução em Meio Aberto, Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto, Vara Plenário do Júri e Juízo Único de Reserva – Gestão de Valores – Prestação Pecuniária da Comarca de Reserva, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.
CONSIDERANDO o disposto no item 1.3.1 e seguintes do Código de Normas;
CONSIDERANDO o disposto no art 2º e por força do art. 29 do Código de Normas;
CONSIDERANDO o disposto no Ofício Circular 091/2022 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça; e por fim,
CONSIDERANDO o término do prazo para realização da inspeção anual em 31 de março de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º. DETERMINAR a realização de Inspeção Anual nas seguintes Serventias do Foro Extrajudicial e Serventias do Foro Judicial desta Comarca, conforme estabelecido:
· EXTRAJUDICIAL
– SERVENTIA SERVIÇO DISTRITAL – SEDE – Data da inspeção: 16/01/2023
Horário: A partir das 09h00min;
– REGISTRO CIVIL TITULOS E DOCUMENTOS – SERVIÇO DISTRITAL DE JOSÉ LACERDA – RESERVA – DESATIVADO conforme SEI: 0044353-54.2020.8.16.6000;
– TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS – Data da inspeção: 17/01/2023
Horário: A partir das 9h00min;
– SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS – Data da inspeção: 18/01/2023
Horário: A partir das 09h00min;
· JUDICIAL
– VARAS: COMPETÊNCIA DELEGADA, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, VARA CÍVEL, VARA DA FAZENDA PÚBLICA, VARA DA INFÂNCIA SEÇÃO CÍVEL, VARA DA INFÂNCIA SEÇÃO INFRACIONAL, VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO, VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL – Data da inspeção: 19/01/2023
Horário: A partir das 12h00min;
– VARAS: CRIMINAL, VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, VARA DO JUÍZO ÚNICO DE RESERVA – GESTÃO DE VALORES – PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, VARA DE CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS, VARA DE EXECUÇÃO EM MEIO ABERTO, VARA DE EXECUÇÃO EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO e VARA PLENÁRIO DO JÚRI – Data da inspeção: 20/01/2023
Horário: A partir das 12h00min;
§1° Os questionários constantes do Projudi deverão ser preenchidos pelo agente delegado, substitutos ou escreventes, bem como pelas Unidades Judiciárias impreterivelmente até o dia 10/01/2023, a fim de viabilizar a inspeção pessoal, bem como encaminhados (arquivo editável – .doc) via mensageiro até a mesma data (10/01/2023) para os logins: marina.toffoli com cópia para phta.
Art. 2° – Forme-se Procedimento de Inspeção no Projudi, recomendando-se a leitura atenta dos tutoriais e cumprimento dos procedimentos previstos nas orientações da Corregedoria-Geral da Justiça.
Registre-se na Direção do Fórum. Cumpra-se. (item 1.1.4.1 do CN).
Comunique-se à Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná.
Cumpra-se.
Reserva, 06 de dezembro de 2022.
Franciele Pereira do Nascimento
Juíza Substituta
Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/6635210
Fonte: TJ/PR
